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Projeto prevê proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas

De autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), o Projeto de Lei 805/2017 propõe a proibição de publicidade e propaganda de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado de São Paulo. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (29/8), o principal objetivo do projeto é inibir propagandas que possam atrair menores de 18 anos para a compra e o consumo de qualquer tipo de bebida com teor alcoólico. Dentre os motivos que levaram o parlamentar a propor o projeto está o fato de muitas empresas de bebidas alcoólicas estarem fazendo pulgação em outdoors sem ao menos pulgar a proibição da venda a menores de 18 anos. Além disso, não disponibilizam informações sobre os males causados à saúde ou os riscos de acidentes no trânsito decorrentes do consumo exagerado de álcool. Para o deputado, esses anúncios incentivam o consumo sem quaisquer restrições. "A pulgação desse tipo de produto é algo para ser debatido em todos os lugares. Além da proibição da propaganda em vias públicas, devemos impedir a pulgação em locais onde crianças e adolescentes tenham frequência como clubes, parques, praças e represas", comentou Sebastião Santos.
11/09/2017 (00:00)

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